Educação popular e projetos políticos autoritários nas décadas de 1920-40: passagens da História da Educação Brasileira [1].
Percursos Históricos, Ano I, vol. série 25/05c, 2011.
SOARES, Marilda
Ao longo da Primeira República, os intelectuais liberais passaram a enunciar a necessidade de instrução popular como um elemento integrante de um projeto político e econômico nacional, como forma de alcançar o progresso individual e coletivo, manifestando sua crença de que o progresso do estado estava intimamente vinculado à ampliação da educação popular e atribuindo o atraso do país à pobreza intelectual da população.
Podemos afirmar que as mudanças ocorridas no ensino paulista durante as primeiras décadas da República foram inspiradas nas convicções liberais-democráticas defendidas pela elite intelectual, cujo pensamento educacional pode ser observado nos princípios preconizados pela Reforma Sampaio Dória[2], de 1920:
1. A educação popular é o primeiro dever do Estado, embora os particulares devam ter assegurada liberdade de promovê-la;
2. Torna-se necessário que, não apenas as unidades da Federação, mas também o governo central contribuam para educar o povo;
3. A solução desse problema nacional deverá partir de São Paulo, pois com os elementos que possui está em condições de estabelecer o modelo a ser seguido pelos outros estados;
4. Torna-se indispensável tomar medidas urgentes para resolver esse problema de salvação nacional;
5. A educação popular é a condição básica e a garantia (a) da prosperidade econômica; (b) da grandeza militar; (c) da integridade nacional; (d) do respeito à liberdade individual;
6. A educação do povo, embora não seja privativa do Estado, mas dever supletivo na insuficiência particular, é a condição primeira da democracia integral e pura. A democracia não vinga senão nos povos instruídos. A instrução é o gênio misterioso que conduz os povos à independência, à liberdade e à riqueza[3].
Na década de 1930, o pensamento liberal expressou-se plenamente através do Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova, de 1932, documento assinado por educadores adeptos do movimento de renovação escolar, em defesa da escola pública, gratuita e obrigatória, da laicidade do ensino e da co-educação. E, por ocasião da Constituinte de 1933, os intelectuais liberais obtiveram espaço para expor e aprovar alguns dos seus princípios.
O Deputado João Simplício, em parecer ao anteprojeto da Constituição, apresentou alguns dos preceitos liberais que foram incorporados ao texto final da Constituição de 1934:
Se é uma função e um dever do Estado proporcionar a educação à juventude brasileira, a todos os que habitem o nosso território, ela não pode ter o caráter do privilégio que permite facilitá-la somente aos ricos, os que dispõem de recursos ou aos que moram nos centros populosos (...) é necessário democratizar, popularizar o ensino. E isso o Estado só pode fazer facilitando que todas as forças sociais ministrem o ensino indispensável e concorrendo com a bolsa e com o internato para esse objetivo, permitindo que todas as capacidades que se revelem possam ir da mais humilde à mais elevada posição no país ...[4].
Na Constituição de 1934 foi consagrado o direito de todos à educação e o dever dos poderes públicos em mantê-la. Para tanto, foram estabelecidas regras para o financiamento da expansão da rede de ensino, fixadas quotas a serem empregadas pela União, pelos estados e municípios, e formados fundos de educação. Determinou-se a aplicação das sobras orçamentárias nas obras educativas e instituíu-se a assistência aos estudantes, através do fornecimento de material escolar, concessão de bolsas de estudo e assistência alimentar, dentária, médica e ao lazer[5]. Além disso, a Lei expressou preocupação com a reeducação dos adultos e propôs a elaboração de projetos para tornar mais acessíveis os níveis de ensino posteriores ao elementar[6]. Era, portanto, a vitória dos princípios liberais.
Após as deliberações constitucionais, o grande impacto nos debates sobre a educação paulista foi a publicação, em 1937, do inquérito[7] realizado em 1926, sob a orientação de Fernando de Azevedo, sobre os principais problemas ligados à organização, ao funcionamento e aos propósitos do ensino público. Nele, foram debatidos os problemas do ensino primário e normal, do ensino profissional e técnico, e do ensino secundário e superior. Francisco Azzi, Almeida Júnior, Renato Jardim, José Escobar, Sud Mennucci e Lourenço Filho discorreram sobre os aspectos da educação de São Paulo e apresentaram o que julgavam as principais falhas da organização do ensino primário e normal. Suas apreciações mostram que o estado não possuía um aparelhamento escolar compatível com as suas necessidades sociais e econômicas.
A esse respeito, são significativas as palavras de Renato Jardim:
Evidentemente, a despeito de leaes esforços em prol do ensino, não temos apparelho pedagogico primario e normal que por sua extensão e flexibilidade satisfaça as largas e múltiplas necessidades de São Paulo e que pelo seu grau de aperfeiçoamento corresponda ao progresso da vida social paulista, considerada sob seus vários aspectos (sic)[8].
Os problemas apontados pelos educadores em relação ao ensino foram: a ausência de participação das municipalidades na organização e no seu funcionamento, o pequeno número de estabelecimentos particulares, a insuficiência dos gastos, a inexistência de um plano que fixasse as diretrizes e os objetivos do nível primário, as soluções provisórias de alojar escolas em "palheiros" para suprir a falta de prédios. Segundo Fernando de Azevedo, esses problemas não eram exclusivos do estado de São Paulo, mas de todas as regiões do país.
Mas, a organização da educação sob os princípios liberais perdeu espaço para as posições mais conservadoras. Os grupos que mantiveram o controle da política nacional eram, antes de tudo, anti-liberais e, desse modo, teceram severas críticas ao liberalismo, que segundo eles, estava levando o país à desagregação política e propiciando práticas "desnacionalizantes".
Como afirmou Marinete dos Santos Silva,
As acusações à educação do liberalismo em um regime autoritário como o Estado Novo situavam-se no plano da justificação ideológica. As plavras de Francisco Campos, por exemplo, procuravam simplesmente demonstrar que a liberal-democracia era problemática e, por essa razão, os impasses por ela criados teriam como solução o simples abandono dos seus valores. Desse modo, não haveria sentido em educar indivíduos dentro de pressupostos liberais quando estes não mais serviam. Ou seja, se a ditadura fora instituída para resolver os problemas criados pela democracia, isto significava que a educação devia pautar-se pelas normas do regime ditatorial e não pelas do regime liberal[9].
Embora a implantação do Estado Novo fosse a expressão da vitória dos grupos conservadores e anti-liberais, grande parte dos intelectuais liberais mantiveram seu prestígio junto ao poder. Como observou Daniel Pécaut,
O regime de Getúlio Vargas, mesmo durante o Estado Novo, visava a um autoritarismo desmobilizador e mostrava-se mais vacilante que resoluto em suas iniciativas (...). A razão dessa prudência residia, parcialmente, na dificuldade em atingir um povo ainda considerado alheio à civilização. Mas se relaciona também com a preocupação de conciliar tendências diversas entre os simpatizantes do regime, dos quais nem todos estavam dispostos a completar o salto para um regime totalitário, pois não acreditavam ser isto possíbel; vincula-se também à intenção de cooptar os intelectuais, mesmo os reticentes para o autoritarismo[10].
Dos grupos de poder que participaram dos debates educacionais representando posições mais conservadoras, merecem destaque a Igreja e o Exército que, no aspecto formal, defenderam princípios condizentes à política social do Estado Novo: a ordem, a disciplina, o respeito à hierarquia, a exaltação da família e da pátria - princípios que consideravam mecanismos de construção da nacionalidade.
Segundo Cynthia Vilhena,
A partir da década de 1930, a Igreja se engajou na luta por um espaço de influência na educação, refletindo uma tendência dos grupos alçados ao poder acerca das concretas possibilidades representadas pela educação enquanto veiculadora de ideais e de valores, por meio da qual seria possível o exercício de maior controle e disciplina sobre a sociedade e o caminho aberto no sentido da edificação de um Estado Nacional[11].
A participação da Igreja na determinação dos rumos da educação não era uma novidade dos anos 30, mas datava do período colonial, quando surgiram os primeiros sinais de organização de um sistema de ensino em São Paulo. A partir de então, a Igreja Católica expandiu seus ideais e delineou o perfil da educação, fundando e mantendo colégios, missões, seminários, escolas de ler e escrever e formando educadores que mantiveram os princípios do seu sistema educativo, tanto que quando as aulas ficaram a cargo de laicos, isso não representou uma diminuição da força hegemônica da Igreja junto à sociedade, pois o catolicismo e a cultura européia já eram valores que permeavam a organização do ensino.
Em nome dessa responsabilidade histórica, a Igreja jamais se conformou com o seu aparente desprestígio depois da implantação da República, que separou definitivamente Estado e Igreja, educação e religião. Com o advento do Estado Novo, e a conseqüente mudança na ideologia do Estado, a Igreja obteve a tão esperada possibilidade de retomar seu lugar de destaque junto ao poder público, podendo, assim, influenciar a reorganização educacional.
No ano de 1935, quando já se delineavam os primeiros sinais de mudança na orientação política do país, a Igreja, através da Ação Católica, expôs algumas das suas convicções. Em carta encaminhada ao Ministro da Educação Gustavo Capanema, Alceu de Amoroso Lima demonstrou, de forma clara, qual seria a atitude da Igreja:
Os católicos serão os aliados de todos os que defenderem os princípios da justiça, da moralidade, da educação, da liberdade justa, que a Igreja Católica coloca na base de seus ensinamentos sociais. Vejam eles que o governo combate seriamente o comunismo (...) súmula de todo o pensamento antiespiritual e, portanto, anticatólico; que combate seriamente o imoralismo dos cinemas e teatros pela censura honesta; organiza a educação com a imediata colaboração da Igreja e da família - vejam isso os católicos e apoiarão pela própria força das circunstâncias, os homens e os regimes que possam assegurar ao Brasil esses benefícios[12].
Esta carta foi encaminhada juntamente com uma lista de medidas que o grupo católico esperava fossem adotadas na área de educação: seleção do professorado e das administrações em todo o país; seleção de um conjunto de princípios fundamentais da educação no Brasil; publicação de uma grande revista nacional de educação na base destes princípios, com boa colaboração e rigorosa exclusão do ecletismo pedagógico e muito menos do bolchevismo; atenção muito particular com o espírito ainda dominante em certos meios pedagógicos, particularmente em São Paulo; entendimento com os estados para uma uniformidade na orientação educativa, facilidades do ensino religioso em todo o país, etc.[13].
Para pressionar os poderes públicos e mostrar a força do movimento católico, a Igreja organizou vários grupos que defenderam não apenas o ensino confessional, mas a moral e a ordem como os verdadeiros princípios educacionais, princípios que só poderiam ser alcançados através da orientação cristã, mais especificamente, católica.
A Constituição de 1937 atribuía à família o dever de educar as crianças e adolescentes e tornava o ensino religioso parte integrante do currículo escolar. Era, portanto, uma vitória do grupo católico.
O Exército também passou a manifestar-se sobre as questões educacionais a partir de 1930 e, mais intensamente, no Estado Novo. Nas publicações Nação Armada e Defesa Nacional pregava que o triunfo da democracia seria alcançado através do nivelamento das classes sociais, da ordem, da disciplina, da coesão e do patriotismo. Para tanto seria necessária a determinação da obrigatoriedade da instrução primária, da higiene, da educação cívica, da regeneração física.
Dentre os defensores de uma participação mais ativa do Exército nos rumos da educação destaca-se Almir de Andrade. Segundo ele, era preciso
[...] restaurar, ou melhor, criar a ordem para salvar a pátria (...) A restauração e garantia de uma ordem salvadora compete ao Exército verdadeiramente nacional, solidário e coeso, fornecedor de bons exemplos e o único capaz de formar um ambiente propício à prática dos deveres e disciplina, de acordo com o imperativo da defesa nacional[14].
Pode-se afirmar que o pensamento de Almir de Andrade expressava as idéias predominantes, no grupo militar, acerca dos princípios que deveriam orientar a educação. Nas palavras de Simon Schwartzman, Almir de Andrade "privilegia o homem como finalidade primeira da educação para uma sociedade que se queira democrática. Esta sociedade exigiria uma ordem moral específica que implicaria em seleção de valores, disciplina e hierarquia"[15].
A disseminação das idéias de melhoramento físico e disciplinarização através da Educação Física, bem como a prática das grandes manifestações patrióticas e culto aos heróis nacionais, de acordo com as intenções pregadas pelo grupo militar mostravam a grande influência do Exército na organização do ensino durante o Estado Novo.
As posições defendidas por conservadores e progressistas não foram negligenciadas pelo governo federal, mas ficou clara a tendência do Estado à aceitação do pensamento expresso pelo grupo conservador, e o retrocesso em relação a alguns avanços conquistados anteriormente. A posição do governo federal pode ser observada através das palavras de Getúlio Vargas que em entrevista o jornal Lokal Ensieger[16], de Berlim, declarou:
...a educação da mocidade nos preceitos básicos estabelecidos pelo novo Estado será um elemento, não só eficaz, como até decisivo na luta contra o comunismo e outras ideologias que pretendam contrariar e subverter o ideal da nacionalidade e as nossas aspirações cívicas, segundo as quais a juventude, agora mais do que nunca, será formada[17].
Esses princípios encontravam apoio e ressonância entre os grupos católico e militar, mas também no pensamento de um grupo de intelectuais, de grande prestígio junto ao Estado, que apoiavam o regime centralizador e reiteravam críticas ao liberalismo. Segundo eles, a educação liberal não havia conseguido, após tantos anos e tentativas, realizar as principais mudanças no ensino e, sobretudo, não colaborava para a disseminação do espírito de coesão nacional.
Embora o governo do Estado Novo tenha mantido alguns princípios democráticos da educação, como gratuidade, obrigatoriedade e universalização do ensino básico, a União interveio diretamente no processo educacional; e o autoritarismo centralizante e o populismo, bases estruturais de fundamentação do Estado, refletiram-se na legislação do ensino[18].
Apesar da influência das idéias liberais na organização política, econômica e cultural do país, o golpe político de 1937 trouxe orientações ao ensino que não atenderam, na sua totalidade, às expectativas dos grupos liberais. A nova Constituição conservava o princípio de atuação do Estado no desenvolvimento das artes, ciências e educação e impunha medidas para massificação do ensino. Ao mesmo tempo, explicitava a dualidade do sistema educacional: tanto ao manter alguns dos fundamentos ligados à distinção entre ensino popular e educação de elite, quanto ao atribuir à escola a função de preparar indivíduos para o exercício de determinados papéis sociais, tendo em vista suas "aptidões", seu "talento", seu "interesse pessoal"; nesse sentido, mesclava princípios conservadores e modernizantes e expressava todo o caráter contraditório do regime político vigente.
O pensamento que passaria a nortear a educação a partir de 1937 aparece de forma evidente nas palavras de Francisco Campos, que assim definiu as principais diretrizes da organização educacional que teriam lugar a partir de então:
Prescreve a Constituição a obrigatoriedade da educação física, do ensino cívico e de trabalhos manuais e atribui ao Estado, como seu primeiro dever em matéria educativa, o ensino pré-vocacional e profissional destinado as classes menos favorecidas, cabendo-lhe ainda, prover a disciplina moral e o adestramento da juventude, de maneira a prepará-la para o cumprimento de suas obrigações para com a economia e a defesa da Nação (...)
O ensino é assim um instrumento em ação para garantir a continuidade da Pátria e dos conceitos cívicos e morais que nela se incorporam. Ao mesmo tempo, prepara as novas gerações, pelo treinamento físico, para uma vida sã e cuida ainda de lhes dar as possibilidades de prover a essa vida com aptidões de trabalho desenvolvidas pelo ensino profissional, a que corresponde igualmente o propósito de expansão da economia[19].
Antonio Figueira de Almeida, em uma publicação do Departamento de Imprensa e Propaganda, "explicou" ao povo as mudanças educacionais trazidas pela nova Constituição:
Os problemas da educação nacional nunca foram tão debatidos como nos tempos que correm, E já agora não são mais tratados com o empirismo de outros tempos. Sua complexidade não permite, entretanto, que eles sejam realizados senão lentamente, após estudo amadurecido. O cumprimento da Constituição concorrerá, poderosa e fundamentalmente, para promover a grandeza da Nação, pois fará que se congreguem energias nacionais em benefício da educação do povo (...)
A exigência constitucional visa as mais altas finalidades. Em primeiro lugar propugna pela saúde do povo. É necessário que se pratique a educação física que tanto concorre para a saúde e até para a beleza e melhoramento da raça. O ensino cívico é básico na formação do cidadão e é ele que dá exato sentimento dos deveres que todos têm para com a Pátria. Os trabalhos manuais, além de concorrerem para o aperfeiçoamento da educação, fazem desenvolver gostos e aptidões, e preparam os educandos para ofícios e profissões[20].
Era evidente a proximidade entre os princípios anti-liberais de autoridades do ensino, da Igreja e do Exército, e as diretrizes educacionais adotadas pelo governo central: as premissas de disciplina, moral, civismo e trabalho, que constituíam o ideal de formação da nacionalidade, então considerado como o mais elevado objetivo da educação. As divergências entre esses grupos, quando elas existiram, exprimiam não a preocupação educacional, mas a disputa política.
No entanto, é importante salientar que os intelectuais, liberais ou conservadores, participaram ativamente dos quadros administrativos do Estado, não só no setor educacional, mas em todas as esferas do poder. A esse respeito, são pertinentes as observações de Daniel Pécaut:
O Estado lhes reconhecia a vocação para se associarem, como elite dirigente, à afirmação da nação através de sua indispensável contribuição à cultura política nacional. O Estado e os intelectuais, compartilhando o desdém pela representatividade democrática e a nostalgia por uma administração do social que tomasse o lugar da política, foram levados a agir como sócios a serviço da identidade nacional. Se os intelectuais aderiram a uma "ideologia de Estado", o Estado aderiu a uma ideologia da cultura, que era também ideologia de um governo "intelectual". Além disso, o Estado não reconhecia outra expressão da opinião pública exceto a representada pelos intelectuais. Vale dizer que o Estado atribuía, de fato, três papéis complementares aos intelectuais: concorrer para a definição das finalidades da ação política, expressar a presença da sociedade civil e dar o exemplo de um ator social coletivo. No discurso teórico daquele momento, esses três papéis foram interpretados também como três atributos: definir o que fundamenta a unidade social e o que se relaciona ao ato transformador; revelar a realidade; formar uma corporação que assumisse o interesse geral, acima das corporações encarregadas dos interesses específicos[21].
O ponto de conciliação entre os grupos ligados ao poder foi, justamente, a política adotada pelo governo que atribuía à elite intelectual, liberal ou conservadora, papel de destaque na orientação da cultura nacional.
Bibliografia.
ALMEIDA, Antonio Figueira de. A Constituição de dez de novembro explicada ao povo. Rio de Janeiro: Departamento de Imprensa e Propaganda, 1937.
ANTUNHA, Heládio César Gonçalves. A Instrução Pública no Estado de São Paulo e a Reforma de 1920. São Paulo: Faculdade de Educação/USP, s/d.
AZEVEDO, Fernando de. A Educação Pública em S. Paulo. Problemas e discussões. Inquérito para "O Estado de S. Paulo" em 1926. São Paulo: Nacional, 1937.
CAMPOS, Francisco. O espírito do Estado Novo. Rio de Janeiro: Serviço de Divulgação da Polícia Civil, 1937.
GILES, Thomas Ransom. História da Educação. São Paulo: E.P.U., 1987.
PAIVA, Vanilda Pereira. Educação popular e educação de adultos. Contribuição à história da educação brasileira. São Paulo: Loyola, 1987 (Temas brasileiros, II).
PÉCAUT, Daniel. Os intelectuais e a política no Brasil. Entre o povo e a nação. Trad. Maria Júlia Goldwasser. São Paulo: Ática, 1990 (Temas, v. 16. Sociologia e política).
SCHWARTZMAN, Simon et alii. Tempos de Capanema. São Paulo: Paz e Terra / EDUSP, 1984 (Estudos brasileiros, 81).
SILVA, Marinete dos Santos. A educação brasileira no Estado Novo: 1937/1945. Niterói: Panorama/São Paulo: Livramento, 1980 (Educação e cultura, 1).
SOARES, Marilda A. O Ensino público primário no Estado de São Paulo, 1937-1945. Transformações e continuidade. Dissertação de Mestrado. São Paulo: FFLCH/USP, 1997.
VILHENA, Cynthia Pereira de Sousa. Família, mulher e prole. A doutrina social do Estado Novo. São Paulo: Faculdade de Educação/USP. Tese de Doutoramento, 1988.
[1]Extraido de: SOARES, Marilda A. O Ensino público primário no Estado de São Paulo, 1937-1945. Transformações e continuidade. Dissertação de Mestrado. São Paulo: FFLCH/USP, 1997.
[2]Lei n° 1.750, de 8 de dezembro de 1920.
[3]Apud ANTUNHA, Heládio César Gonçalves. A Instrução Pública no Estado de São Paulo e a Reforma de 1920. São Paulo: Faculdade de Educação/USP, s/d, p. 151-2.
[4]id., p. 260-1.
[5]Artigos 156 e 157.
[6]Dispositivos contidos nos Artigos 149 e 150 da Constituição de 1934.
[7]AZEVEDO, Fernando de. A Educação Pública em S. Paulo. Problemas e discussões. Inquérito para "O Estado de S. Paulo" em 1926. São Paulo: Nacional, 1937.
[8]id., p. 58.
[9]SILVA, Marinete dos Santos. A educação brasileira no Estado Novo: 1937/1945. Niterói: Panorama/São Paulo: Livramento, 1980 (Educação e cultura, 1), p. 28.
[10]PÉCAUT, Daniel. Os intelectuais e a política no Brasil. Entre o povo e a nação. Trad. Maria Júlia Goldwasser. São Paulo: Ática, 1990 (Temas, v. 16. Sociologia e política), p. 69.
[11]VILHENA, Cynthia Pereira de Sousa. Família, mulher e prole. A doutrina social do Estado Novo. São Paulo: Faculdade de Educação/USP. Tese de Doutoramento, 1988.
[12]Apud SCHWARTZMAN, Simon et alii. Tempos de Capanema. São Paulo: Paz e Terra / EDUSP, 1984 (Estudos brasileiros, 81), p. 176
[13]id., p. 173-4.
[14]Apud VILHENA, Cynthia P. S., op. cit., p. 304.
[15]SCHWARTZMAN, Simon, op. cit., p. 181.
[16]Também denominado Lokal Anzeiger no livro A educação brasileira no Estado Novo, de Marinete dos Santos Silva. A educação brasileira no Estado Novo.
[17]Apud PAIVA, Vanilda Pereira. Educação popular e educação de adultos. Contribuição à história da educação brasileira. São Paulo: Loyola, 1987 (Temas brasileiros, II), p. 132.
[18]Segundo definição de Thomas Ransom Giles, História da Educação. São Paulo: E.P.U., 1987.
[19]CAMPOS, Francisco. O espírito do Estado Novo. Rio de Janeiro: Serviço de Divulgação da Polícia Civil, 1937, p. 30.
[20]ALMEIDA, Antonio Figueira de. A Constituição de dez de novembro explicada ao povo. Rio de Janeiro: Departamento de Imprensa e Propaganda, 1937, p. 109.
[21]PÉCAUT, Daniel, op. cit., p. 72-3.
