Patrimônios da Humanidade

Patrimônios da Humanidade

20 novembro 2013

Estatuto da Igualdade Racial, 2010.

Série Documentos. Estatuto da Igualdade Racial, 2010.

Percursos Históricos, Ano III, vol. nov., série 20/11, 2013.


Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
 

Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.

 
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

TÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1o  Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

16 novembro 2013

A questão étnico-racial no Brasil.


A questão étnico-racial no Brasil[1].

Percursos Históricos, Ano III, vol. nov., série 16/11, 2013.
SOARES, Marilda

O Brasil é um país que se caracteriza pela diversidade e formação multiétnica.
Assim, os valores éticos e as atitudes positivas frente à multiplicidade de manifestações culturais, étnicas, humanas e de solidariedade devem estar entre as prioridades do processo educativo e do projeto político nacional.
Pensando nas demandas dos grupos afrodescendentes do Brasil, embora algumas conquistas já estejam presentes em políticas afirmativas e reparadoras, ainda há um caminho a trilhar e muitas barreiras a vencer.

13 novembro 2013

Dez anos da Lei 10.639.


Dez anos da Lei 10.639[1]

Percursos Históricos, Ano III, vol. nov., série 13/11, 2013.

SOARES, Marilda

A Lei 10.639, de 2003, determinou a obrigatoriedade do estudo de História da África e da inserção dos afrodescendentes na formação sociocultural do Brasil, com o objetivo de colaborar com a política afirmativa e para a construção de uma sociedade mais igualitária.
Outro aspecto importante relacionado a essa Lei é a questão da identidade.
Os professores, juntamente com a família e a sociedade, têm responsabilidade pela formação identitária, pela valorização e preservação da multiplicidade de manifestações dos diferentes grupos sociais.

02 fevereiro 2013

Memória, Patrimônio e Diversidade: perspectivas para a construção da identidade individual e coletiva.


Memória, PATRIMÔNIO e diversidade: perspectivas para a construção da identidade individual e coletiva[1].

Percursos Históricos, Ano II, vol. jan., série 02/02, 2013.

SOARES, Marilda[2]

Resumo:

O texto descreve o pensamento que norteou a elaboração do Projeto de Extensão Memória e Patrimônio: O Ensino de História e os Acervos Escolares, realizado pela Universidade de São Caetano do Sul (USCS), em 2012, em parceria com o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (PARFOR), financiado pelo Ministério da Educação e Cultura, cujo objetivo foi apresentar aos professores novas possibilidades de abordagem da memória, do patrimônio, da identidade e da diversidade cultural, como conceitos a serem incorporados ao trabalho docente e à formação dos alunos do Ensino Fundamental e Médio. O Curso estruturou-se para dar ênfase aos temas: I. Memória e História; II. Patrimônio histórico e preservação; III. Historiografia didática e memória; IV História oral e memória; e V. Registro e análise da memória escolar. Com base nessas temáticas, o artigo aborda a produção cultural e sua permanente renovação entre os grupos humanos, por meio da tradição, das linguagens, das técnicas, dos ritos e celebrações; trata da preservação dessa herança, ou patrimônio cultural, como aspecto dependente da valorização social e da ação dos poderes públicos, que administram os bens reconhecidos como importantes para uma comunidade ou nação, por meio da elaboração de leis, regulamentos, normas e práticas que impeçam sua destruição, bem como por ações educativas que contemplem essa valorização. 


O objetivo central da reflexão é apontar para o fato de que as produções culturais relacionam-se com a construção da memória individual e coletiva, e são criadoras e suportes do sentimento de identidade entre todos que as comemoram e preservam. Conceitua as produções culturais de ordem popular e erudita, materiais e imateriais, bem como as abordagens teórico-metodológicas atuais acerca da temática em destaque. Enfatiza a necessidade de uma educação patrimonial e de uma formação identitária que contemplem as diferentes produções culturais, no sentido de expor a diversidade como integrante das relações interpessoais, característica e riqueza dos diferentes povos e sujeitos sociais. Procura ressaltar a relevância e urgência de se pensar, na escola, a igualdade, a justiça e os direitos, para que não sejam apenas expressões destituídas de sentido do ponto de vista das práticas sociais, mas partes constitutivas das múltiplas identidades que permeiam os processos de formação dos indivíduos, povos e grupos de convívio.



Palavras-chave: Memória, Identidade, Patrimônio, Valores, Representações.

Financiamento: FNDE/MEC – PARFOR