Educação, ordem social e progresso econômico: um projeto positivista e estadonovista.

Educação, ordem social e progresso econômico: um projeto positivista e estadonovista.

Percursos Históricos, Ano I, vol. maio, série 30/05, 2011.

Soares, Marilda

O período posterior à Primeira Guerra Mundial representou a desagregação de modelos e regimes políticos, com a ascensão das formas autoritárias de poder em diferentes partes do mundo. O antiliberalismo se mostrava como ideologia presente na sociedade civil e nas medidas governamentais, especialmente nos países que sofreram perdas na  guerra e no período subsequente. Entretanto, o pensamento antiliberal não esteve restrito a esses países, mas, ao contrário, espalhou-se pelo mundo, legitimando golpes de Estado e a emergência de regimes centralizados, autoriários ou ditatoriais.

Em A Era dos Extremos, Eric Hobsbawm faz referência a esse contexto de “queda do liberalismo”. Segundo o autor, os regimes liberal-democráticos foram sendo derrubados por forças autoritárias que se rearticularam em novos grupos de poder e impuseram, basicamente, três tipos de regimes políticos: autoritários ou conservadores anacrônicos (anti-revolucionários, conservadores, antiliberais e reacionários); regimes conservadores ou estatismo orgânico (contra o individualismo liberal e a luta de classes, favoráveis à aceitação voluntária da hierarquia social e do corporativismo); e, finalmente, fascista e nazista (anticomunistas, antiliberais, nacionalistas e racistas), congregando todo tipo de ideologia reacionária.

No Brasil, a esse novo contexto acrescentam-se as particularidades da formação sócio-histórica do país: primeiro, como colônia exportadora de gêneros primários, cuja produção baseava-se na exploração da mão-de-obra escrava, sem que houvesse investimento na formação educacional da população; depois como nação independente de Portugal, mas dependente do capital e da política imperialista britânica, sem um projeto econômico, político ou educativo voltado para a emancipação da sociedade. Nos dois casos, a elite manteve o controle das formas econômicas e políticas e a quase exclusividade do acesso à educação formal, e as condições concretas, fundamenatais ao crescimento econômico, não estavam consolidadas, de modo que no final do Império, as mudanças políticas tinham, dentre outros propósitos, o objetivo de implementar projetos que igualassem o Brasil às nações industriais, com a percepção de que a educação da sociedade traria as condições necessárias ao projeto de crescimento econômico.

Desse modo, a Primeira República apresentou-se à sociedade com o ideal renovador, de integração do país à estrutura produtiva internacional, como nação “civilizada”, com projetos concebidos e implementados pelo poder público nos setores administrativo, econômico, político e educativo. Nesses projetos, a educação era o instrumento de modernização e constituição de uma sociedade urbano-industrial.

Assim, vieram as propostas dos liberais escolanovistas, partidários da ampliação do acesso à educação, do ensino laico e universal e da coeducação. Após a Revolução de 1930, esse projeto liberal ganhou força com o avanço das políticas educacionais, a criação do Ministério da Educação e Saúde Pública e as reformas do ensino visando o aumento dos índices de alfabetização.

Contudo, as taxas de analfabetismo eram grandes e a formação voltada para o mercado de trabalho ainda inexistente. A quantidade de escolas públicas, estatais e gratuitas era pequena frente à demanda potencial de vagas escolares. Dessa forma a educação representava um problema a ser vencido pelos governos, tanto no que se refere à ampliação do sistema de ensino quanto à manutenção do controle sobre os conteudos veiculados pela educação das massas.

Nesse sentido, a implantação do Estado Novo por um golpe de Estado  representava uma guinada política mais à direita, mas mantendo e ampliando o controle do Estado sobre a sociedade civil e a sociedade política. Contudo, cabia ao governo dar continuidade ao projeto liberal de expansão do ensino, pois essa era considerada a forma de superação do atraso econômico e cultural do país.

Nos anos do Estado Novo (1937-45), a educação era pensada por intelectuais e políticos brasileiros a partir de duas lógicas, ou ideologias, opostas: a liberal, de democratização do acesso à educação, e a antiliberal, de controle rígido dos princípios e objetivos da educação. Os problemas educacionais eram vistos como resultantes das práticas associadas à política liberal, que admitira ideologias desagregadoras, gerando a permanência do analfabetismo das classes baixas, ausência de ensino profissional para desenvolvimento da capacidade produtiva dos trabalhadores e falta de universidades para a formação de profissionais liberais e/ou com competência  político-administrativa.

A realização de um projeto para a educação nacional  - com vistas ao desenvolvimento econômico e à manutenção da ordem política – não poderia contar apenas com os recursos e esforços do Estado. A reorganização econômica e política do país, dependente do estímulo aos setores comercial, agrícola e industrial, vinculava-se, portanto, à restruturação do ensino nos níveis primário, secundário, profissional e superior, obra que necessitava da adesão do empresariado e de instituições que pudessem cooperar com o projeto de ampliação da oferta de ensino.

Entretanto, para tal empreendimento, não apenas a colaboração financeira seria suficiente. Era preciso, sobretudo, a implantação de um projeto de valorização do povo brasileiro e das relações entre a sociedade civil e a sociedade política, com o objetivo de conduzir a Nação ao progresso. Assim,  as mudanças consideradas necessárias à estrutura do sistema de ensino ficava subordinada à cooperação de toda a sociedade, e sua concepção e gestão a cargo da intelectualidade.

A lógica polítivista definia que somente com o método científico o Estado poderia organizar o processo de mudança, com uma visão objetiva dos problemas educacionais e sua amplitude, concebendo medidas que pudessem rapidamente apresentar os resultados esperados.

Por aqueles tempos, a crítica ao modelo político liberal – presente nos países de governos autoritários – difundia a crença de que os princípios e projetos até então adotados haviam levado à perturbação da ordem e, desse modo, qualquer novo projeto deveria ter vistas ao “futuro grandioso”, priorizando a revitalização do sentimento de nacionalidade e a adesão aos valores definidos pelo Estado nacional: patriotismo, trabalho, disciplina.

Os fundamentos educacionais deveriam ser genuinamente brasileiros, excluindo ideologias ”exóticas”, reforçar as idéias de amor ao trabalho e capacidade de ação para o bem-comum, entendidos como mostra de patriotismo. E a educação, nos diferentes níveis de ensino, deveria favorecer a incorporação de trais valores ao caráter do povo, desde a infância até a mocidade.

As mudanças no setor educacional deveriam ser gradativas, sem rupturas e, ao mesmo tempo, audaciosas para a época, modernizadoras O projeto renovador, progressista, opunha-se ao conservadorismo e, contraditoriamente, temia transformações “perigosas”, cujos resultados não pudessem ser controlados.

Esse aspecto expõe a contradição do ideal de “ordem e progresso” pensado pelos positivistas do final do século XIX: a mudança deve ser conduzida pelo Estado, de forma segura, adequada ao contexto econômico e às emergências da sociedade capitalista.

Para tanto, foi mantido o autoritarismo e as formas  conservadoras da Primeira República. Mas como o Estado Novo necessitava, para se manter, impor medidas que transformassem as estruturas políticas e econômicas, deu continuidade à concessão de direitos sociais da Segunda República, o que significou, em certa proporção, alguns avanços. Em síntese, seguindo a contradição própria do ideal de “ordem e progresso”, para cumprir seu papel conservador o Estado Novo viu-se obrigado a ser um agente de transformação da sociedade.
O Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), responsável pela censura, convidou o professor Humberto Grande para escrever sobre a pedagogia do Estado Novo, material publicado em 1941 e que expressa as concepções em voga na época:

O nosso país necessita de uma educação suficientemente enérgica para disciplinar a raça, e proporcionar ao nosso povo métodos de trabalho e bens hábitos ativos. A nossa verdadeira educação brasileira consulta os interesses da nossa nacionalidade e satisfaz-lhe as necessidades, com se adaptar a nossa índole. Tal educação constitue a base da organização nacional (sic)[1]

Esse pensamento oficial sobre o caráter a ser imposto à nação e ao sistema educacional, propõe a adaptação dos princípios da educação ao meio social tendo como objetivos a solução de “problemas” ligados à índole, à raça, à economia e à diversidade cultural presente no território nacional.

O ideal de “revitalização da pátria” dependia da revitalização da nacionalidade e levava à idéia de que se tornava cada vez mais imperativo a organização de um sistema educacional adaptado à realidade brasileira. Tudo isso dependia de um programa de ensino nacional, com a cooperação da União, dos Estados e dos Municípios, sem que esforços fossem poupados para fortalecer a instrução pública, pois somente a educação poderia incutir na mentalidade popular o projeto idealizado pela elite e pelo estado.

A mocidade tornava-se, naquele momento, o setor social condutor dos desejos da nação de superação do atraso econômico e de perpetuação de valores nacionais. Para isso, deveria ser bem orientada, tanto do ponto de vista ideológico, quanto nos estudos.

Não se desejava que a maioria do povo fosse formada a partir de uma “erudição inútil”, mas com programas que favorecessem o desenvolvimento profissional e o entusiasmo pela cultura, sem idéias perturbadoras, contraproducentes, perniciosas. Ao contrário, a educação deveria ter bases sólidas e favorecer as exigências concretas da época.

Fiel a esse conjunto de idéias, a política educacional do estado Novo almejava, para o futuro, o estabelecimento das diretrizes para a educação nacional, para neutralizar os efeitos de um sistema de ensino “desorganizado” e considerado responsável pelo atraso econômico do país.

Projeto de tal monta levava em consideração o fato de que o próprio desconhecimento da realidade e da cultura nacional teria sido um dos fatores associados à desorientação da educação brasileira que, segundo afirmavam os intelectuais a serviço do Estado, nunca teria se preocupado em estabelecer as ligações necessárias entre o modelo de ensino adotado e as emergências econômicas e sociais. Consideravam que a organização da sociedade estava subordinada á organização da nacionalidade e esta à organização do sistema escolar. Mas a organização educacional desejada não havia sido realizada pela República liberal, apesar das inúmeras reformas e da imensa legislação sobre o tema.

Os esforços realizados a partir da Revolução de 1930, como a criação do Ministério da educação e Saúde, do Conselho Nacional de Educação, do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos eram reconhecidos como agentes de uma ação fecunda, especialmente pelas sugestões apresentadas, pelos congressos realizados e pelas investigações objetivas que vinham fornecendo informações precisas sobre o panorama da educação nacional e formas para desenvolver a instrução no país.

Mesmo com a propaganda e a ideologia antiliberal, os estudos realizados anteriormente pelos grandes educadores escolanovistas não foram postos de lado, especialmente após a repercussão do Inquérito organizado por Fernando de Azevedo em 1926 e publicado pelo O Estado de S. Paulo em 1937[2].

A sistematização das informações sobre as deficiências do aparelho educacional era uma mostra de que algo já estava sendo feito para identificar problemas tradicionais e a intenção de dar continuidade aos avanços verificados na década de 1920, sob inspiração do ideário liberal.

Evidenciava-se a urgência em estabelecer critérios para a adoção de soluções emergenciais e, dentre os problemas apontados , algumas medidas pareciam atender, ao mesmo tempo a diferentes necessidades: generalização da alfabetização, criação de escolas profissionais, ampliação e/ou reforma dos edifícios escolares.

Como se tratava de problema amplo e complexo, havia a necessidade de recorrer a estudos especializados de estatística, biologia, psicologia, filosofia e sociologia, para a organização de um novo modelo educativo.

Além disso, buscava-se a contratação de professores e técnicos de educação que estivessem aptos a implementar um sistema de ensino organizado quanto aos métodos e conteúdos e de acordo com as tradições e tendências nacionalistas do período.

Os estudos, especialmente após levantamentos estatísticos, mostravam a existência de várias modalidades e processos educacionais; a distância entre a educação da maioria da população e a educação da elite; as diferenças entre objetivos educacionais de grupos de imigrantes, dentre outros pontos detectados. Cumpria, portanto, ao Estado conferir ao sistema de educação uma doutrina orgânica e sistemática pautada pelo objetivo maior de preparar o povo brasileiro para agir de acordo com as necessidades da Pátria e manter o projeto de crescimento econômico e fortalecimento da nacionalidade.

Mais uma vez, as palavras de Humberto Grande são exemplares daquele pensamento:

A educação brasileira implica uma educação cívica, que consulte de perto os interesses nacionais e nos ensino a amar com fervor a Pátria, defendê-la e honrá-la em todos os sentidos[3].

Nesse processo de reflexão sobre os problemas nacionais e as medidas a serem tomadas, os departamentos de estatística ganharam maior importância, pois estavam encarregados de fornecer dados seguros, para estudos técnicos especializados.

Os dados eram claros e revelaram que o ensino primário limitava-se a alfabetizar, não conseguindo manter os alunos; o secundário, de tipo clássico-acadêmico oferecia um ensino literário e teórico, sem finalidades práticas; o superior não estava organizado, sendo a formação universitária inexpressiva diante das necessidades econômicas e políticas. A modernização apresentava-se como o único caminho.

Educar as massas populares significava oferecer um ensino voltado para a profissionalização rural e industrial e à formação de técnicos em várias especialidades. Educar a elite significava a preparação de administradores capazes de dirigir a máquina governamental, homens úteis e aptos a ordenar o processo de mudança dentro dos princípios constitucionais e ideológicos do estado Novo.

A Educação era pensada como educação para o trabalho, nas suas diferentes formas e competências, constituindo-se, portanto, na coluna vertebral do processo de mudança. Tal processo deveria levar em conta questões não apenas políticas ou econômicas, mas, sobretudo sociais, como a diversidade das raças e nacionalidades da população brasileira e a dispersão demográfica.

A figura do técnico de educação ganhava expressão e centralidade, visto que, para dar conta de tamanha complexidade, deveria conhecer filosofia, sociologia e história da educação; recursos pedagógicos; administração escolar; estatística; legislação educacional, etc.; tendo, ainda, as funções de ler e interpretar as leis, informar os processos, dar pareceres, preparar relatórios e encaminhar atos administrativos. Ou seja, deveria desempenhar atividades administrativas e fundamentar, dos pontos de vista científico e legal, as medidas propostas ou adotadas, medidas que deveriam cooperar para o estímulo á economia e formar a nova mentalidade.

Essa nova mentalidade, nacionalista por essência, seria favorável ao civismo, disciplinado a raça, o caráter e a consciência coletiva por meio de um “patriotismo vivo”, como  força moral e determinante das normas de conduta popular, entendendo-se por patriotismo a consciência da cultura, dos valores e dos problemas nacionais e a iniciativa para agir segundo as necessidades da época.

A educação deveria ser política, favorecer atitudes corretas, ser um instrumento de resolução dos problemas sociais, evitar conflitos. Através  da escola, do rádio e da imprensa, a sociedade compreenderia a “política de realizações empreendida pelo novo Estado”. Portanto, tratava-se não de uma educação propensa à diversidade de idéias e sentimentos, mas á coesão nacional, à harmonia dos interesses e ao respeito às leis. Uma educação que favoreceria a compreensão do “caráter democrático do Estado” e do poder constituído “contra o domínio da desordem e da anarquia”, contra a desagregação social e que, desse modo, deveria agir de forma enérgica em nome dos interesses da sociedade.

A educação também deveria ser econômica, preparar para a vida moderna, para uma época de profundas transformações na estrutura produtiva. Deveria, por esse motivo, tornar o indivíduo produtor de riquezas para si, para a sociedade, para a Nação. Uma educação que favorecesse a conquista do progresso individual e da independência nacional.

Se a normatização da sociedade estava condicionada à resolução dos problemas causados pelo desequilíbrio econômico, tal desequilíbrio não poderia ser resolvido com retórica, mas com ações exatas e objetivas, pelo desempenho das atividades profissionais em uma sociedade organizada e otimista, confiante do seu futuro, com uma economia sólida e um Poder concentrado.

O resultado da disciplina e do trabalho seria a produção de riqueza para todos os setores sociais, com a ampliação das técnicas, dos produtos, da oferta de emprego para os mais qualificados. Desse modo, a educação deveria voltar-se para o trabalho, para a formação profissional, pois toda mudança deveria  resultar em algo concreto, em realizações palpáveis.

A educação deveria, ainda, ser militar, atender às exigências do momento internacional, em que as Guerras evidenciavam a necessidade de preparação das forças nacionais para a defesa do território e da soberania. Seguindo a tendência internacional, a educação militar da juventude deveria desde cedo tornar familiar aos jovens as técnicas, a disciplina, a hierarquia e os valores pátrios: que todo cidadão estivesse instruído pelo poder militar e pudesse atender ao chamado da nação, quando convocado a defende-la.

Segundo as palavras de Getúlio Vargas, em 1940,

Quando todas as nossas energias se concentram e convergem para um fim único e vemos o Exército e a Marinha perfeitamente integrados na grande obra de renovação nacional, formando uma verdadeira união sagrada pelo  engrandecimento da Pátria, temos motivos de sobra para encarar os dias futuros com otimismo e confiança[4].

Na concepção de Vargas, o Estado Novo, profundamente brasileiro, deveria caminhar para atitudes nacionalistas, defendendo suas instituições, seu território e seu povo e, além disso, o grande ideal de um Brasil coeso, forte e poderoso.

A política educacional, nesse contexto, desempenhava o papel de divulgar os ideais nacionais, ou ufanistas, levando à frente o projeto de recriação da cultura brasileira e de valorização dos seus feitos.

O projeto político-educacional do período estadonovista tinha o nítido objetivo de valorizar  o trabalho e a ordem política, obra que dependia da educação, adaptada às conjunturas nacional e internacional, ou seja, difundindo a educação física e sanitária, o ensino técnico-profissional, a  educação para a “melhoria da raça”, o desenvolvimento do trabalho e da capacidade produtiva, incutindo o patriotismo, a defesa nacional e a ordem social.

O novo alinhamento político internacional, em meio à Segunda Guerra Mundial, no qual o Brasil se colocava ao lado dos dos Estado Unidos e dos países Aliados fazia com que o país se voltasse contra o fascismo e o nazismo, e também contra as chamadas ideologias desagregadoras: o anarquismo, o comunismo ou outras que, com maior ou menor adesão popular, poderiam levar a sociedade aos partidarismos e questionamentos ou a exposição das suas insatisfações e dos seus  conflitos.

Bibliografia.

AZEVEDO, Fernando de. A Educação Pública em São Paulo. Problemas e discussões. Inquérito para O Estado de São Paulo em 1926. São Paulo: Nacional, 1937.

GRANDE, Humberto. A Pedagogia no Estado Novo. Rio de Janeiro: Gráfica Guarany, 1941.

HOBSBAWM, E. A Era dos Extremos: o breve século XX: 1914-1991. São Paulo: Cia. das Letras, 2004.

SOARES, Marilda A. “Para promover a grandeza da Nação”. O Estado Novo e o projeto para a educação nacional. Tese de Doutoramento. São Paulo: FFLCH/USP, 2002.

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[1] GRANDE, Humberto. A Pedagogia no Estado Novo. Rio de Janeiro: Gráfica Guarany, 1941, p. 60.

[2] AZEVEDO, Fernando de. A Educação Pública em São Paulo. Problemas e discussões. Inquérito para O Estado de São Paulo em 1926. São Paulo: Nacional, 1937.

[3] Id., p. 79.

[4] Apud GRANDE, H., op. cit., p. 94.