Dez anos da Lei 10.639[1].
SOARES, Marilda
A Lei 10.639,
de 2003, determinou a obrigatoriedade do estudo de História da África e da
inserção dos afrodescendentes na formação sociocultural do Brasil, com o
objetivo de colaborar com a política afirmativa e para a construção de uma
sociedade mais igualitária.
Outro
aspecto importante relacionado a essa Lei é a questão da identidade.
Os
professores, juntamente com a família e a sociedade, têm responsabilidade pela
formação identitária, pela valorização e preservação da multiplicidade de
manifestações dos diferentes grupos sociais.
No
Brasil, a questão da identidade é um tema bastante complexo, tal como em
qualquer outra Nação. Mas há peculiaridades, como a colonização europeia, o
processo de formação territorial, as lutas pela independência, a manutenção
prolongada do regime e da mentalidade escravista, a tardia implantação dos
sistemas públicos de ensino, dentre outras. Talvez essas particularidades nos
ajudem a repensar a dificuldade de setores sociais para compreender a
diversidade como patrimônio nacional.
A escola
deve trabalhar os conceitos de memória, cultura, identidade e diversidade,
abordando as diferenças e semelhanças entre os indivíduos ou grupos, não para a
exclusão, mas para o desenvolvimento dos valores éticos e do respeito entre os
seres humanos.
Os
Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) e do Referencial Curricular Nacional para
a Educação Infantil (RCNEI) abordam essas temáticas e a necessidade de incluí-las
nos currículos escolares.
De acordo
com os PCN, pluralidade cultural quer dizer a afirmação da diversidade como
traço fundamental na construção de uma identidade nacional que se põe e repõe
permanentemente, e o fato de que a humanidade se manifesta em formas concretas
e diversas.
A
formação histórico-social do Brasil passou a ser tratada na legislação
educacional a partir da perspectiva da pluralidade, apontando e valorizando os
povos que formaram o Brasil com seu legado cultural, genético e linguístico,
desde os tempos da colonização até a atualidade, com diferentes origens
nacionais, como integrantes e iguais no processo de constituição do país.
Mas, para
que a Lei 10.639 se torne prática educativa, ainda são necessários projetos que
favoreçam a superação dos preconceitos e a inclusão de todos os integrantes da
sociedade. É preciso, ainda, vencer o desafio de superar a História tradicional
e ampliar a visão crítica e democrática, agregando e estimando os diferentes
sujeitos sociais como agentes da formação nacional.
