Patrimônios da Humanidade

Patrimônios da Humanidade

24 março 2014

I Have a Dream. Martin Luther King Jr., 1963.


Série Documentos. I Have a Dream.  
Martin Luther King Jr., 1963.

Percursos Históricos, Ano III, vol. mar., série 24/03, 2014.


 


Estou feliz por estar hoje com vocês num evento que entrará para a história como a maior demonstração pela liberdade na história de nosso país.
Há cem anos, um grande americano, sob cuja simbólica sombra nos encontramos, assinou a Proclamação da Emancipação. Esse decreto fundamental foi como um grande raio de luz de esperança para milhões de escravos negros que tinham sido marcados a ferro nas chamas de uma vergonhosa injustiça. Veio como uma aurora feliz para pôr fim à longa noite de cativeiro.

20 novembro 2013

Estatuto da Igualdade Racial, 2010.

Série Documentos. Estatuto da Igualdade Racial, 2010.

Percursos Históricos, Ano III, vol. nov., série 20/11, 2013.


Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
 

Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.

 
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

TÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1o  Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.